PATRIMÔNIO

Seguro de Responsabilidade Civil





Introdução
Se você é executivo, ou mesmo profissional liberal, provavelmente já ouviu falar do seguro de responsabilidade civil. Se você não se enquadra em nenhuma destas categorias é possível que o termo lhe pareça familiar, já que alguns dos seguros de automóveis oferecidos pelo mercado incluem esse tipo de proteção. O principal objetivo do seguro de Responsabilidade Civil, ou RC como também é conhecido, é de garantir a sua proteção caso seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários pessoais e/ou materiais a terceiros.

Coberturas
O presente seguro tem por objetivo reembolsar o segurado, até o limite máximo de indenização, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais e/ou, materiais causados a terceiros, ocorridos durante a vigência deste contrato e que decorram de riscos cobertos nele previstos.
Para quem não sabe, a grande diferença entre responsabilidade civil e penal é exatamente esta: a falta de intenção de prejudicar o outro. Na responsabilidade penal, por outro lado, como existe intenção de causar o dano, o responsável está sujeito a cumprimento de pena como previsto na lei.

Por que ter este tipo de seguro?
Caso você se envolva em um acidente, você pode ser condenado na Justiça a indenizar alguém pelos prejuízos que causou. No caso de ter contratado um seguro de RC, a seguradora irá pagar o valor previsto no contrato e, dependendo do plano, pode até arcar com os custos da assistência jurídica.
Se você possui um seguro de automóvel é possível que já contrate esse tipo de proteção adicional. Imagine o que aconteceria se você fosse responsável por um acidente de trânsito que leve à invalidez, temporária ou permanente, do outro motorista? No mínimo você teria que pagar os gastos com o tratamento da vítima.
Mas, sua responsabilidade não termina aí. Afinal, a família deste motorista poderá enfrentar dificuldades financeiras, de forma que é provável que você seja obrigado a pagar uma indenização elevada para a vítima. É aí que o seguro de RC, combinado com o de auto, faz a diferença. Porém, a cobertura neste caso só é válida para acidentes causados pelo veículo que foi segurado.

Quem deve contratar seguro de RC?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem ampliando os direitos dos cidadãos e atribuindo mais responsabilidade a quem presta serviços e oferece produtos ao consumidor. Exatamente por isso, muitas empresas já contratam o seguro de RC para seus principais executivos, temendo que uma ação judicial possa implicar seus executivos por danos causados ao meio ambiente, à saúde dos consumidores etc. Raciocínio semelhante tem levado muitos médicos, arquitetos, engenheiros e até contadores a contratar esse tipo de proteção.
Se você, de alguma forma, mesmo que involuntariamente, possa causar o risco a alguém, vale a pena considerar o seguro de RC. Por exemplo, se você tem um cão feroz em casa, provavelmente deva considerar a contratação deste seguro. Afinal, pode ser acionado na Justiça caso o seu cão ataque algum vizinho, certo?

Que cobertura contratar?
Como o seguro garante o pagamento de uma indenização caso o segurado seja responsabilizado civilmente por causar prejuízo a um terceiro, é recomendável que você pesquise junto a advogados o tipo de indenização que vem sendo pago em causas semelhantes por danos materiais e morais. Use esses valores como referência para definir o valor da indenização.
A maioria dos seguros RC trabalha com o conceito de franquia. O conceito é o mesmo que o dos seguros de autos, só que ao invés de um valor monetário, muitas vezes ela é definida como percentual. Assim, uma franquia de 5% significa que em uma indenização de R$ 500 mil, o segurado terá que arcar com R$ 25 mil.


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